Mulheres na política

A presença de mulheres na política não é apenas uma questão de representatividade numérica, mas um pilar fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias. Quando metade da população é sistematicamente excluída dos espaços de decisão, as políticas públicas refletem apenas uma parte das necessidades e prioridades sociais. No Brasil, apesar de avanços pontuais, como a Lei de Cotas de 30% para candidaturas femininas, a sub-representação persiste de forma alarmante. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, nas eleições de 2022, apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram ocupadas por mulheres, enquanto no Senado o número não ultrapassou 12%. Esses números revelam não só um déficit democrático, mas também a perpetuação de estruturas que naturalizam a exclusão feminina dos espaços de poder.

Por que a baixa representação feminina na política é um problema de direitos humanos

A ausência de mulheres nos parlamentos e governos viola princípios básicos de igualdade e não discriminação, garantidos por tratados internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil é signatário. Quando menos de 18% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres, como ocorre no país, isso significa que decisões sobre saúde, educação, segurança e economia são tomadas majoritariamente por homens, sem considerar as especificidades de gênero. Um exemplo concreto é a discussão sobre violência doméstica. Em 2023, apenas 12% dos projetos de lei relacionados ao tema na Câmara foram propostos por deputadas, apesar de as mulheres serem 89% das vítimas registradas. A falta de representação se traduz em políticas públicas menos sensíveis às demandas femininas, reforçando ciclos de exclusão.

Além disso, a sub-representação feminina na política perpetua estereótipos de gênero que limitam o acesso das mulheres a outros espaços de poder. Estudos da ONU Mulheres indicam que promover a igualdade de gênero está associado a países que têm maior participação feminina em cargos políticos e adotam leis mais progressistas, como licença-maternidade, combate ao assédio e igualdade salarial. No Brasil, a ausência de mulheres em posições de liderança contribui para a normalização de discursos que deslegitimam suas vozes, como o uso de termos pejorativos contra parlamentares ou a minimização de suas pautas. Isso não é apenas um problema político, mas uma violação sistemática dos direitos humanos, que exige medidas estruturais para ser revertida.

As cotas eleitorais no Brasil: avanços e limites da legislação atual

A Lei nº 9.504, de 1997, estabeleceu a obrigatoriedade de que 30% das candidaturas de cada partido sejam reservadas para mulheres, uma medida que, à primeira vista, parecia um passo importante para corrigir desigualdades históricas. No entanto, quase três décadas depois, os resultados são decepcionantes. Nas eleições de 2020, por exemplo, as mulheres representaram 33,6% das candidaturas, mas apenas 16% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por elas. Isso ocorre porque a lei não garante financiamento proporcional às candidaturas femininas, nem estabelece sanções efetivas para partidos que cumprem a cota apenas no papel, sem investir em campanhas reais. Muitos partidos lançam candidatas apenas para preencher o requisito legal, sem oferecer estrutura ou recursos para suas campanhas.

Outro problema é a falta de fiscalização rigorosa. O Tribunal Superior Eleitoral tem identificado casos de “candidaturas laranjas”, em que mulheres são registradas apenas para cumprir a cota, mas não realizam campanhas efetivas. Em 2022, o TSE anulou as eleições em um município do Paraná após comprovar que candidatas não haviam recebido sequer um voto, evidenciando fraude no cumprimento da lei. Além disso, a ausência de cotas para cargos majoritários, como prefeituras e governos estaduais, limita o impacto da medida. Enquanto países como a Argentina e o México adotaram cotas paritárias, o Brasil ainda debate reformas superficiais, sem enfrentar as raízes do problema: a cultura política machista e a falta de incentivos reais para a participação feminina.

Violência política de gênero: como o assédio afasta mulheres dos espaços de poder

A violência política contra mulheres é uma das principais barreiras para sua participação efetiva na política. Dados da organização VoteLGBT+ revelam que 78% das candidatas negras e 65% das brancas relataram ter sofrido algum tipo de violência durante suas campanhas, desde ameaças até ataques virtuais. Esses números refletem uma realidade ainda mais grave: muitas mulheres desistem de se candidatar ou abandonam a política após serem alvo de assédio moral, difamação ou até agressões físicas. Em 2021, a deputada federal Talíria Petrone foi alvo de uma série de ameaças de morte, incluindo um ataque a tiros contra sua casa, o que a obrigou a viver sob escolta policial. Casos como esse não são exceções, mas parte de um padrão sistemático de intimidação.

A violência política de gênero não se limita ao período eleitoral. Mulheres que conseguem se eleger enfrentam ambientes hostis nos parlamentos, violando seus direitos humanos ao serem frequentemente interrompidas, deslegitimadas ou ridicularizadas. Um estudo da Universidade de Brasília mostrou que deputadas são 30% mais interrompidas do que seus colegas homens durante discursos no plenário. Além disso, suas pautas são frequentemente classificadas como “menores” ou “identitárias”, mesmo quando tratam de temas universais, como saúde e educação. Essa cultura de desvalorização contribui para um ciclo vicioso: mulheres evitam a política por medo de represálias, e os espaços de poder continuam dominados por homens, que reproduzem as mesmas práticas excludentes. A Lei nº 14.192, de 2021, que criminaliza a violência política contra mulheres, é um avanço, mas sua aplicação ainda é insuficiente, com poucos casos julgados e punições efetivas.

Iniciativas sociais que estão mudando o cenário da participação feminina

Apesar dos obstáculos, diversas organizações e movimentos sociais têm desenvolvido iniciativas sociais para ampliar a participação feminina na política, com estratégias que vão além das cotas eleitorais. Uma das iniciativas mais relevantes é o projeto “Mais Mulheres na Política“, lançado em 2023 com apoio do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O programa oferece capacitação política para mulheres, focada em lideranças negras, indígenas e periféricas, e inclui campanhas de conscientização sobre direitos femininos, além de monitorar o cumprimento das cotas eleitorais e pressionar por reformas legislativas. Outro exemplo é o “Vote Nelas”, uma plataforma que mapeia candidatas comprometidas com pautas feministas e antirracistas, facilitando o acesso do eleitorado a informações sobre suas propostas.

Além das organizações formais, coletivos locais têm desempenhado um papel crucial. Em São Paulo, o “Mandata Coletiva” elegeu, em 2020, um grupo de cinco mulheres para a Câmara Municipal, compartilhando um único mandato e dividindo tarefas de acordo com suas áreas de expertise. Essa experiência inovadora demonstrou que é possível romper com a lógica individualista da política tradicional, criando modelos mais colaborativos e inclusivos. No Nordeste, o “Rede de Mulheres Negras” tem articulado candidaturas de mulheres negras em municípios do interior, onde a sub-representação é ainda mais grave. Essas iniciativas mostram que a mudança não depende apenas de leis, mas de uma mobilização social constante, que pressione por transformações culturais e estruturais.

O papel dos partidos políticos na perpetuação da exclusão feminina

Os partidos políticos são peças-chave na reprodução da desigualdade de gênero na política brasileira. Apesar de serem obrigados por lei a destinar 30% das candidaturas a mulheres, muitos ainda tratam essa exigência como um mero formalismo, sem oferecer apoio real às candidatas. Um levantamento do Instituto Update revelou que, nas eleições de 2022, os partidos gastaram apenas 15% do fundo eleitoral com candidaturas femininas, enquanto destinaram 85% aos homens. Essa disparidade no financiamento reflete uma lógica perversa: as mulheres são vistas como “candidatas de segunda categoria”, sem chances reais de vitória, o que justifica o investimento mínimo em suas campanhas.

Além do financiamento desigual, os partidos reproduzem práticas machistas em sua estrutura interna. Mulheres são frequentemente relegadas a cargos secundários, como secretarias de comunicação ou assistência social, enquanto os homens ocupam as posições de liderança e as candidaturas mais competitivas. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, em 2021, apenas 12% das presidências de partidos eram ocupadas por mulheres, e nenhuma legenda tinha uma mulher como candidata à Presidência da República. Essa hierarquia partidária se reflete nas eleições: as mulheres são lançadas em distritos menos competitivos ou em coligações que não oferecem chances reais de vitória. Para mudar esse cenário, não basta aumentar as cotas; é preciso reformar os partidos, garantindo que as mulheres tenham acesso a recursos, formação política e espaços de decisão internos.

Como a sociedade pode apoiar e ampliar a participação feminina na política

A ampliação da participação feminina na política não é responsabilidade apenas das instituições, mas de toda a sociedade. Um dos primeiros passos é o engajamento ativo nas eleições, votando em candidatas comprometidas com pautas de direitos das mulheres e cobrando transparência dos partidos sobre o cumprimento das cotas. Plataformas como o “Mulheres na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral, oferecem dados sobre candidaturas femininas e podem ajudar os eleitores a fazer escolhas mais conscientes. Além disso, é fundamental apoiar iniciativas de formação política para mulheres, como cursos e oficinas oferecidos por organizações como o “Elas no Poder” e o “Instituto Alziras”, que capacitam lideranças femininas em todo o país.

Outra forma de contribuir é combater a desinformação e o discurso de ódio contra mulheres na política. Muitas candidatas são alvo de fake news e ataques virtuais que buscam deslegitimar suas trajetórias e propostas. Denunciar esses casos nas redes sociais e em plataformas como o Ministério Público Eleitoral é uma maneira de proteger as candidatas e garantir um ambiente mais seguro para a participação feminina. Por fim, é importante pressionar por reformas estruturais, como a adoção de cotas paritárias e a criação de fundos eleitorais exclusivos para candidaturas femininas. A mudança não acontecerá da noite para o dia, mas cada ação individual e coletiva contribui para construir uma democracia mais inclusiva e representativa.